Projeto de Lei nº 128/2020

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA PERMANENTE DE PROTEÇÃO AS MULHERES COM A DENOMINAÇÃO "SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA", NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2020

Protocolo: 20415/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 4604/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14481/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 105/2020 Presidência CMRP 01/07/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 424/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 105/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 128/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 01/07/2020
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