Veto nº 43/2020

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 98/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR WALDYR VILLELA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS NOVOS E SEMINOVOS E LOJAS DE VEÍCULOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ESTIVER EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/2020

Protocolo: 20428/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 10/08/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 98/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 6135/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 563/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.934/2020-C.M., DE 17/06/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 43/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 98/2020 DO VEREADOR WALDYR VILLELA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 30/07/2020. 31/07/2020
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