Requerimento nº 4815/2020

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 35/2020, QUE AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO USO NÃO RESIDENCIAL, USO RESIDENCIAL E ESTRITAMENTE RESIDENCIAL, LOCALIZADAS NESTA CIDADE E COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 30/06/2020

Protocolo: 20473/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 35/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2020 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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