Veto nº 48/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 14/07/2020

Protocolo: 20612/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 27/08/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 309/2017

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2020 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 712/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.999/2020-C.M., DE 07/07/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 48/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 309/2017 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 01/09/2020. 02/09/2020