Veto nº 49/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 112/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/07/2020

Protocolo: 20684/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 30/08/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 112/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 7062/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 644/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5.017/2020-C.M., DE 09/07/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 49/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 112/2020 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 20/08/2020. 21/08/2020
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