Veto nº 62/2020

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELO PODER PÚBLICO, HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, EMPRESAS FUNERÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E CONCESSIONÁRIAS, A FACILITAREM A IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FALECIDA, DESDE O ÓBITO, ATÉ O SEPULTAMENTO, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO NOVO CORONAVÍRUS, COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 28/07/2020

Protocolo: 20785/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/08/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 123/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 713/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5.063/2020-C.M., DE 20/07/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 62/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 123/2020 DO VEREADOR PAULO MODAS, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 01/09/2020. 02/09/2020