RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZA SUA ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: Elizeu Rocha
Data de Apresentação: 04/08/2020
Protocolo: 20875/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 6428/2020 , Requerimento nº 6702/2020 , Requerimento nº 1608/2021
Último Local: 28/01/2025 10:32:56 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Gláucia Berenice -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
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