Projeto de Lei nº 141/2020

RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZA SUA ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Elizeu Rocha

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 20875/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 10:32:56 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Gláucia Berenice -Parecer Favorável

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Substitutivo nº 1 - Elizeu Rocha - DECLARA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
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Emenda nº 1 (Modificativa) - Jean Corauci - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DO SUBSTITUTIVO Matéria não votada

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Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA) MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL 17/02/2025 14:44:38