Projeto de Lei nº 141/2020

RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZA SUA ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/08/2020

Protocolo: 20875/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 6428/2020 , Requerimento nº 6702/2020 , Requerimento nº 1608/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 02/03/2021 00:00:00 - Assessoria Técnica Legislativa - Emenda apresentada

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - DECLARA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Matéria não votada
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DO SUBSTITUTIVO Matéria não votada
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