Projeto de Lei Complementar nº 42/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 11/08/2020

Protocolo: 20921/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 24/09/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 7986/2020 , Requerimento nº 8215/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3036/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: NELSON DAS PLACAS -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O § 3º DO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 135/2020 Presidência CMRP 23/09/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 774/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 135/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/09/2020
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