Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2020

SUSTA OS EFEITOS DA ALÍNEA C, PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 189/2020, QUE REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2020

Protocolo: 20946/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - JEAN CORAUCI - SUSTA OS EFEITOS DA ALÍNEA C, PARÁGRAFO IV DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 189/2020, QUE REGULAMENTA AS REGRAS DE RETOMADA CONSCIENTE DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS ESPECÍFICAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NOS PROTOCOLOS DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Matéria não votada