Requerimento nº 6702/2020

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 141/2020, QUE RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE QUALQUER NATUREZA E AS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL, AUTORIZA SUA ABERTURA E FUNCIONAMENTO EM PERÍODOS DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E/OU ESTADO DE EMERGÊNCIA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/08/2020

Protocolo: 20948/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 141/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2020 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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