Veto nº 68/2020

ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS PELAS QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA DE COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/08/2020

Protocolo: 21024/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 16/09/2020

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 37/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 7065/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 649/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 5.189/2020-C.M., DE 13/08/2020, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 68/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/2020 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 20/08/2020. 21/08/2020
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