Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - SUPRIME A EXPRESSÃO "A SER" DOS ARTIGOS 1º, 3º, 7º, 8º, 10º, 11, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 21 E 22; ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, 14, 16 E ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I E II.
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Aprovado
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Emenda nº 2 (Aditiva)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ACRESCENTA ARTIGO ONDE COUBER PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1012/00, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
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Emenda nº 3 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48, CONFORME SEGUE.
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Prejudicado
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Emenda nº 4 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA ALTERAR O INCISO II DO ARTIGO 52, CONFORME SEGUE.
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Aprovado
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Emenda nº 5 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO, PARA SUPRIMIR A EXPRESSÃO - E NÃO PREJUDIQUEM O EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL DO REGIME -, DO INCISO III DO ARTIGO 52, MANTENDO-SE AS DEMAIS EXPRESSÕES LEGAIS.
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Matéria não votada
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Emenda nº 6 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 14 DO PROJETO, PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO INCISO XII DO ARTIGO 55, CONFORME SEGUE.
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Aprovado
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Emenda nº 7 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020; PARA ALTERAR O INCISO IV DO §5° ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR N° 1012/2000
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Aprovado
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Emenda nº 8 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°12/2020, PARA ALTERAR OS INCISOS II E V DO ARTIGO 54-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000
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Aprovado
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Emenda nº 9 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 21 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA ALTERAR O ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000
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Negado
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Emenda nº 10 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI OS §§5°, 6° E 7° NO ARTIGO 47 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000
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Aprovado
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Emenda nº 11 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 QUE INCLUI O ARTIGO 55-A DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000
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Aprovado
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Emenda nº 12 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XIII DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000.
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Aprovado
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Emenda nº 13 (Modificativa)
- MARINHO SAMPAIO - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 12/2020 PARA SUPRIMIR O INCISO XXVI DO ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR 1012/2000.
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Aprovado
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