Projeto de Lei nº 33/2020

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/03/2020

Protocolo: 19255/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 17/04/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 2354/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14466/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 28/2020 Presidência CMRP 25/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 138/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 28/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 25/03/2020
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