Projeto de Lei nº 33/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 33/2020
Data de Apresentação: 03/03/2020 Protocolo: 19255/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 424/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, OBJETIVANDO AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS AO SAD - SERVIÇO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 17/04/2020
Matéria Anexada: Requerimento nº 2354/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: DR. LUCIANO MEGA  | Parecer Favorável
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: MARINHO SAMPAIO  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14466, de 25/03/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 28/2020 Presidência CMRP 25/03/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 138/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 28/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 33/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 25/03/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
319ª Sessão Ordinária 03/03/2020 Expediente Matéria lida
325ª Sessão Ordinária 24/03/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
27/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
25/03/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
24/03/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
23/03/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
17/03/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
04/03/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
03/03/2020 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 13/07/2020 às 11h45m
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