Projeto de Lei nº 34/2020
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES).
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/03/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 17/04/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: GLÁUCIA BERENICE
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 20/2020
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Presidência CMRP
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11/03/2020 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 112/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 20/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 34/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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11/03/2020 |