Projeto de Lei nº 34/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 34/2020
Data de Apresentação: 03/03/2020 Protocolo: 19256/2020
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 18.932.048,43 (DEZOITO MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL, QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, INCLUSÃO E REMANEJAMENTO ENTRE NATUREZA DE DESPESA NAS DOTAÇOES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO BAIRRO PARQUE DOS SERVIDORES).
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Regime de Tramitação: Urgência Especial Tramitando? Não
Data Fim de Prazo: 17/04/2020
Matéria Anexada: Requerimento nº 1867/2020
Parecer Comissão: - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Relator: ISAAC ANTUNES  | Parecer Favorável
- Comissão de Administração, Planejamento, Obras e Serviços Públicos | Relator: ELIZEU ROCHA  | Parecer Favorável
- Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária | Relator: GLÁUCIA BERENICE  | Parecer Favorável
Texto Integral: Texto Integral
Norma Derivada Lei Ordinária nº 14463, de 16/03/2020
Documentos Acessórios
Tipo Descrição Autoria Data
Autógrafo 20/2020 Presidência CMRP 11/03/2020
Documentos Vinculados
Documento Descrição Autoria Data
OFEXP 112/2020 ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 20/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 34/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO 11/03/2020
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
319ª Sessão Ordinária 03/03/2020 Expediente Matéria lida
321ª Sessão Ordinária 10/03/2020 Ordem do Dia Discussão Única Aprovado
Histórico de Tramitações
Data Origem Localização Atual Situação Atual
25/03/2020 Externo - Executivo Arquivo Proposição promulgado pelo Executivo Municipal Arquivo PDF
Data Origem Destino Status
16/03/2020 Secretaria Legislativa Externo - Executivo Aguardando promulgação da lei Arquivo PDF
10/03/2020 Plenário Secretaria Legislativa Aprovado Arquivo PDF
10/03/2020 Assessoria Técnica Legislativa Plenário Proposição inclusa na ordem do dia Arquivo PDF
10/03/2020 Secretaria Legislativa Assessoria Técnica Legislativa Tramite-se nas comissões permanentes Arquivo PDF
04/03/2020 Plenário Secretaria Legislativa Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Arquivo PDF
03/03/2020 Protocolo Plenário Proposição apresentada em Plenário Arquivo PDF

Consulta gerada em 13/07/2020 às 11h47m
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