Projeto de Lei nº 36/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE E REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS PROVENIENTES DA SUPRESSÃO E PODA DE EXEMPLARES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2020

Protocolo: 19264/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 9088/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14514/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 154/2020 Presidência CMRP 28/10/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 865/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 154/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 36/2020 DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA. 28/10/2020
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