Projeto de Lei Complementar nº 13/2020

EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÕES GRATIFICADAS, E CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ADEQUA, COM REDUÇÃO DE CUSTOS, O QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/03/2020

Protocolo: 19306/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 1868/2020

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3018/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 21/2020 Presidência CMRP 11/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 113/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 21/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 11/03/2020
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