Projeto de Lei nº 39/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADE MINISTRAR CURSO DE MANOBRAS DE HEIMLICH, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/03/2020

Protocolo: 19387/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 164/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14501/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 141/2020 Presidência CMRP 30/09/2020 00:00:00
Despacho - ANEXAÇÃO DE MATÉRIA CORRELATA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 24/09/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 793/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 141/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 39/2020 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 30/09/2020
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