Projeto de Lei nº 44/2020

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PAULO MODAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/03/2020

Protocolo: 19518/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (PAULO MODAS) APROVADO EM 26/03/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2362/2020 , Veto nº 7/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PAULO MODAS - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELO DAERP, NA COBRANÇA DO CONSUMO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 32/2020 Presidência CMRP 27/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 142/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 32/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 44/2020 DO VEREADOR PAULO MODAS. 27/03/2020
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