Projeto de Lei nº 52/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, COMO POLÍTICA PÚBLICA, O PROGRAMA EMERGENCIAL DE COMBATE À COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2020

Protocolo: 19555/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 2369/2020 , Veto nº 13/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 42/2020 Presidência CMRP 08/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 153/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 42/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 DO VEREADOR DR. LUCIANO MEGA. 08/04/2020
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