Projeto de Lei nº 53/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELOS MOTORISTAS DE TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO, COLETIVO E FISCAIS DO TRANSPORTE COLETIVO, DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/04/2020

Protocolo: 19556/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (ELIZEU ROCHA) APROVADO EM 14/04/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2378/2020 , Veto nº 19/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS PELOS MOTORISTAS DE TÁXI, TRANSPORTE POR APLICATIVO, COLETIVO E FISCAIS DO TRASPORTE COLETIVO, DURANTE O PERÍODO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 48/2020 Presidência CMRP 15/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 159/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 48/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 53/2020 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 15/04/2020
Nova Pesquisa Voltar