Requerimento nº 2365/2020
SOLICITO URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2020, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2996/2019, QUE CONCEDE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, ALTERANDO O PRAZO FINAL PARA SOLICITAÇÃO DO BENEFÍCIO.
Data de Apresentação: 26/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada