Projeto de Lei Complementar nº 23/2020

DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE LEIS DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR

Autoria: Renato Zucoloto

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/04/2020

Protocolo: 19764/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (RENATO ZUCOLOTO) - APROVADO EM 28/04/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2388/2020 , Veto nº 24/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Gláucia Berenice -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Renato Zucoloto - DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DE LEIS DE REGULAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR AO PLANO DIRETOR. Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 333ª Sessão Ordinária, em 23/04/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 56/2020 Presidência CMRP 29/04/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 187/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 56/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2020 DO VEREADOR RENATO ZUCOLOTO. 29/04/2020
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