Projeto de Lei nº 75/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR EXCEPCIONALMENTE AS ACADEMIAS DE NATAÇÃO E HIDROGINÁSTICA NO SEGMENTO DE ATIVIDADE ESSENCIAL À SAÚDE, DURANTE ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 04/05/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: DR. LUCIANO MEGA
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 65/2020
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Presidência CMRP
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08/05/2020 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 217/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 65/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 75/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES.
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08/05/2020 |