Projeto de Lei nº 78/2020

DETERMINA QUE HOSPITAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS A INFORMAR DIARIAMENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A TAXA DE OCUPAÇÃO DE LEITOS EM CTI.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 05/05/2020

Protocolo: 19812/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Observações: EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA EM 12/05/2020. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA EM 12/05/2020.

Matéria Anexada: Requerimento nº 2900/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14478/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O TEXTO DO INCISO IV DO ARTIGO 2º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 68/2020 Presidência CMRP 13/05/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 223/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 68/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 78/2020 DO VEREADOR MARCOS PAPA. 13/05/2020
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