Projeto de Lei nº 89/2020

DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAM APARELHOS ELETRÔNICOS DE PEQUENO PORTE, PILHAS E BATERIAS FIQUEM OBRIGADOS A INSTALAREM COLETORES DE LIXO ELETRÔNICO

Autoria: DR. LUCIANO MEGA

Data de Apresentação: 14/05/2020

Protocolo: 19872/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2023 14:33:59 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Deliberações em Plenário

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	340ª Sessão Ordinária, em 14/05/2020
Sem Parecer das Comissoes em Discussão Única	404ª Sessão Ordinária, em 01/12/2020

Tramitação

26/05/2023 14:33:59
Arquivado Final Legislatura
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
01/12/2020 00:00:00
Projeto sem parecer
Origem: Plenário

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
30/11/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
15/05/2020 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
14/05/2020 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário

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