OBRIGA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS A MONITORAREM O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL - IMC DOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Data de Apresentação: 19/05/2020
Protocolo: 19958/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 4295/2020 , Requerimento nº 272/2021 , Requerimento nº 8649/2022
Último Local: 22/12/2022 20:16:11 - Arquivo - Retirado pelo autor
Deliberações em Plenário
Tramitação
Propositura arquivada nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 2021 (Final de Legislatura)
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