Projeto de Lei Complementar nº 4/2021

INCLUI O INCISO IV E RENUMERA OS DEMAIS DO § 7º DO ARTIGO 5º QUE ALTERA O ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.

Autoria: ZERBINATO

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 05/02/2021

Protocolo: 346/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 2266/2021 , Requerimento nº 4141/2021 , Veto nº 34/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3080/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - DUDA HIDALGO - ALTERA A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 2º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 85/2021 Presidência CMRP 18/06/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 506/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 85/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2021 DO VEREADOR ZERBINATO. 18/06/2021
Nova Pesquisa Voltar