ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 02/10/2015 E 2.772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: GLÁUCIA BERENICE
Data de Apresentação: 05/02/2021
Protocolo: 345/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexada: Requerimento nº 7785/2021 , Veto nº 63/2021
Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Nova Redação aprovada em 28/10/2021.
Aprovado substitutivo da autora, juntamente com 01 (uma) emenda
Emenda nº 1 incorporada em 28/10/2021 às 13:03
Substitutivo nº 1 incorporado em 26/10/2021 às 10:59
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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