Projeto de Lei Complementar nº 3/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2.732, DE 02/10/2015 E 2.772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: GLÁUCIA BERENICE

Texto Integral Redação Final

Data de Apresentação: 05/02/2021

Protocolo: 345/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 7785/2021 , Veto nº 63/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2828/2017, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 2732 DE 02/10/2015 E 2772, DE 23/05/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - GLÁUCIA BERENICE - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 173/2021 Presidência CMRP 29/10/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 989/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 173/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2021 DA VEREADORA GLÁUCIA BERENICE. 29/10/2021
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