Projeto de Lei nº 18/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 522.570,06 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E SEIS CENTAVOS), PARA ATENDER CONVÊNIO Nº 100188/2020 E CONVÊNIO Nº 352/2020 - EMENDA PARLAMENTAR, OBJETIVANDO EXECUÇÃO DE REFORMA DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/02/2021

Protocolo: 367/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 26/03/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 1777/2021 , Requerimento nº 1778/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14535/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 10/2021 Presidência CMRP 26/02/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 89/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 10/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 26/02/2021
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