ALTERA DISPOSITIVOS DA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2850/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC)
Autoria: MATHEUS MORENO
Data de Apresentação: 11/02/2021
Protocolo: 390/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/07/2021 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Atenda-se na forma regimental
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Arquive-se conforme Ato da Mesa n. 95 de 23 se Março de 2021, que determina o arquivamento de todas as proposituras de legislaturas anteriores.
Substitutivo nº 1 incorporado em 07/06/2021 às 10:35
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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