Projeto de Lei nº 27/2021

DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS Nº 5715/90 E 6216/92).

Autoria: MATHEUS MORENO


Data de Apresentação: 17/02/2021

Protocolo: 417/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/12/2021 - Secretaria Legislativa - Vetado parcialmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MATHEUS MORENO - DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MATHEUS MORENO - RENOMEIA O § 2º DO ARTIGO 1º COMO ARTIGO 2º, E OS §§ 3º E 4º DO MESMO ARTIGO 1º PASSAM A INTEGRAR O NOVO ARTIGO 2º; O § 5º DO ARTIGO 1º PASSA SER O § 2º DO ARTIGO 1º; SUPRIMIR O ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO E SEUS PARÁGRAFOS E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º A 9º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 194/2021 Presidência CMRP 03/12/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1101/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 194/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 27/2021 DO VEREADOR MATHEUS MORENO. 03/12/2021