DEFINE O TÍTULO DE ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, SUA DECLARAÇÃO E CONCESSÃO, REVOGA LEGISLAÇÃO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA AS LEIS Nº 5715/90 E 6216/92).
Autoria: MATHEUS MORENO
Data de Apresentação: 17/02/2021
Protocolo: 417/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexada: Requerimento nº 4717/2021 , Requerimento nº 8459/2021 , Veto nº 67/2021
Último Local: 09/02/2022 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
DISPOSITIVO VETADO: ARTIGO 5º
Redação Final aprovada em 02/12/2021.
Aprovado substitutivo do autor, juntamente com 01 (uma) emenda.
Substitutivo nº 1 incorporado em 14/07/2021 às 09:45
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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