Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2021

SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 18/2021, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 234/2020 (ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 234/2020, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AS MEDIDAS E PROTOCOLOS SANITÁRIOS DO AMBIENTE DE TRABALHO).

Autoria: COLETIVO POPULAR JUDETI ZILLI

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 422/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 1609/2021

Norma Derivada: Decreto Legislativo nº 7/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 84/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA CÓPIA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 07, DE 26/02/2021, QUE SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO Nº 18 DE 2021 QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 234, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. 26/02/2021
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