Projeto de Lei nº 28/2021

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NÚMERO DE TELEFONE PARA RECLAMAÇÕES NAS PLACAS SINALIZADORAS DE VAGAS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO, A EXEMPLO DAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES E OUTRAS QUE VIEREM A SER ESTABELECIDAS POR LEI.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 424/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/05/2023 16:27:10 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 8ª Sessão Ordinária, em 18/02/2021
  • 18/05/2023 16:27:10
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 01/03/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 18/02/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 18/02/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/02/2021 às 15:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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