Requerimento nº 1464/2021

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 57/2019 QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 2.415/70 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), DISPONDO ACERCA DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA SERVIÇOS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Proposição Eletrônica: M128156968/143

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei Complementar nº 57/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2023 11:44:21 - Coordenadoria Legislativa - Anexado à propositura

  • 24/05/2023 11:44:21
    Anexado à propositura

    Requerimento anexado a propositura.

    Origem: Coordenadoria Legislativa
    Destino: Coordenadoria Legislativa
  • 19/02/2021 00:00:00
    Atenda-se na forma regimental
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Coordenadoria Legislativa
  • 18/02/2021 00:00:00
    Aprovado

    Votação englobada

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Executiva
  • 18/02/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Plenário
  • 18/02/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 18/02/2021 às 16:22
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Executiva
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