Projeto de Lei nº 29/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO BOCA DE LOBO INTELIGENTE EM NOVOS LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 430/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 474/2023 , Requerimento nº 1892/2023 , Veto nº 18/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14852/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2023 14:28:10 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 96/2023 Presidência CMRP 07/07/2023 10:44:52

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 457/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 96/2023 DO PROJETO DE LEI Nº 29/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 07/07/2023
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