Projeto de Lei nº 30/2021

REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEIS Nºs 905/60, 3619/79, 5402/89, 5444/89, 5659/89, 5698/90 E 9507/02).

Autores: MATHEUS MORENO, ANDRÉ RODINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/02/2021

Protocolo: 427/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14585/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 107/2021 Presidência CMRP 12/07/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 589/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 107/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 30/2021 DOS VEREADORES MATHEUS MORENO E ANDRÉ RODINI. 12/07/2021
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