Projeto de Lei nº 32/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À FUNDAÇÃO INSTITUTO DO LIVRO DE RIBEIRÃO PRETO, NO VALOR DE ATÉ R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 23/02/2021

Protocolo: 446/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 09/04/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14546/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - RAMON FAUSTINO - ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 1º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 18/2021 Presidência CMRP 05/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 128/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 18/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 32/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/03/2021
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