Projeto de Lei nº 43/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES CONTENDO ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NO INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E NAS DEPENDÊNCIAS DA RODOVIÁRIA E DA MINIRRODOVIÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: FRANÇA

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 25/02/2021

Protocolo: 498/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Veto nº 10/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ZERBINATO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O CAPUT D ARTIGO 6º Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 17/2021 Presidência CMRP 05/03/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 127/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 17/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 43/2021 DO VEREADOR FRANÇA. 05/03/2021
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