Projeto de Lei nº 51/2021

REVOGA LEGISLAÇÃO QUE ESPECIFICA (LEI NºS 6325/92, 6320/92, 6278/98, 6176/92, 6692/93, 6721/94, 6760/94, 6789/94, 6821/94 E 6836/94)

Autoria: ANDRÉ RODINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/03/2021

Protocolo: 581/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 8849/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14646/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ANDRÉ RODINI - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2021, QUE REVOGA LEGISLAÇÃO E ESPECIFICA. Aprovado
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Emenda nº 1 (Supressiva) - DUDA HIDALGO - EXCLUI ALÍNEA "E" DO ARTIGO 1º, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. Prejudicado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 206/2021 Presidência CMRP 17/12/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1165/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 206/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 51/2021 DO VEREADOR ANDRÉ RODINI. 17/12/2021
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