Indicação nº 431/2021

INDICA AO PODER EXECUTIVO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE FUNCIONAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 198, § 2º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, FACE À DIFICULDADE FINANCEIRA ENFRENTADA POR TODAS AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/03/2021

Proposição Eletrônica: P63832173/369

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Secretaria Executiva - Arquivado

  • 27/04/2021 00:00:00
    Arquivado

    PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA AO AUTOR.

    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Executiva
  • 14/04/2021 00:00:00
    Encaminhamento ao Executivo
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Externo - Executivo
  • 16/03/2021 00:00:00
    Aprovado

    Votação englobada

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Executiva
  • 16/03/2021 00:00:00
    Incluído na pauta do expediente
    Origem: Secretaria Executiva
    Destino: Plenário
  • 16/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 16/03/2021 às 13:49
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Executiva
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