Projeto de Lei nº 60/2021

REVOGA A LEI Nº 12273, DE 12 DE ABRIL DE 2010 E EXTINGUE O "DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA O ABORTO", CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Duda Hidalgo

Data de Apresentação: 22/03/2021

Protocolo: 666/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 1702/2022

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/01/2025 12:34:57 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	18ª Sessão Ordinária, em 23/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Anexo - ATO DA MESA Nº 05/25 (ARQUIVADO FINAL DE LEGISLATURA)	MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL	17/02/2025 14:57:49

28/01/2025 12:34:57
Arquivado final legislatura
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
28/01/2025 12:08:34
Em andamento
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
20/04/2021 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2021 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
23/03/2021 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
22/03/2021 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Plenário
22/03/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 22/03/2021 às 17:33

Origem: Protocolo

Destino: Secretaria Legislativa