ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.161, DE 29 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE MULHERES NOS MEIOS DE TRANSPORTE NO ÂMBITO DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autoria: Duda Hidalgo
Data de Apresentação: 26/03/2021
Protocolo: 734/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 28/01/2025 12:34:57 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura
Deliberações em Plenário
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Tramitação
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 05 de 02 de janeiro de 2025.
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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