Projeto de Lei nº 74/2021

DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE CÃES DE GRANDE PORTE PARA A FINALIDADE DE GUARDA OU PROTEÇÃO PATRIMONIAL TEMPORÁRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E EM CHÁCARAS E SÍTIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/03/2021

Protocolo: 768/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 101/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Prejudicado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 21ª Sessão Ordinária, em 01/04/2021
  • 29/06/2021 00:00:00
    Prejudicado

    Prejudicado com a aprovação do Projeto de Lei nº 101/2018

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/04/2021 00:00:00
    Em andamento
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 13/04/2021 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 01/04/2021 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas

    10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 31/03/2021 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 31/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 31/03/2021 às 11:53
    Origem: Protocolo
    Destino: Secretaria Legislativa
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