Projeto de Lei Complementar nº 20/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2021

Protocolo: 802/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/05/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3071/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - ANDRÉ RODINI - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
Emenda nº 2 (Modificativa) - ANDRÉ RODINI - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 28 E AO INCISO II DO ARTIGO 34 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 20/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Prejudicado
Emenda nº 3 (Modificativa) - ANDRÉ RODINI - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 27 E PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Negado
Emenda nº 4 (Modificativa) - ANDRÉ RODINI - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 28 E AO INCISO II DO ARTIGO 38 DO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Negado
Emenda nº 5 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA O QUE CONSTA NA REDAÇÃO DO ARTIGO 30, § 2º OS PARÁGRAFOS §§5º, 6º E 7º DO ARTIGO 27 E § 1º DO ARTIGO 28, AMBOS DESTA LEI COMPLEMENTAR PARA §§ 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 26 E § 1º DO ARTIGO 27. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 65/2021 Presidência CMRP 19/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 386/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 65/2021 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/05/2021
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