ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 31 DE MAIO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR), CONFORME ESPECIFICA.
Autoria: MATHEUS MORENO
Data de Apresentação: 13/04/2021
Protocolo: 959/2021
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 6645/2022
Último Local: 18/10/2022 08:46:44 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Contrário
3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Contrário
4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável
5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável
6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Tramitação
Substitutivo do Autor aprovado em 27/09/2022.
Aprovado o substitutivo do autor.
Aprovado substitutivo do autor
Requerido pelo autor o adiamento de discussão por 01 (uma) sessão.
10 dias para recebimento de emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
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