Projeto de Lei Complementar nº 29/2021

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238, DE 31 DE MAIO DE 1993 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MORADIA POPULAR), CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MATHEUS MORENO


Data de Apresentação: 13/04/2021

Protocolo: 959/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 6645/2022

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2022 08:46:44 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Contrário

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: PAULO MODAS -Parecer Contrário

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - MATHEUS MORENO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 3.052, DE 30 DE 30 DEZEMBRO DE 2020; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 238, DE 31 DE MAIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 140/2022 Presidência CMRP 28/09/2022 10:05:43

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 918/2022 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 140/2022 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2021 DO VEREADOR MATHEUS MORENO. 28/09/2022