Projeto de Lei nº 90/2021

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19 TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 16/04/2021

Protocolo: 1284/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 3076/2021 , Veto nº 22/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14576/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão dos Direitos Humanos e Igualdade Racial - Relatoria: Ramon Faustino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Zerbinato -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Elizeu Rocha -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Paulo Modas - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO GRUPO PRIORITÁRIO DE IMUNIZAÇÃO MUNICIPAL CONTRA A COVID-19, TODAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado
Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Modas - CRIA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E SUPRIME A EXPRESSÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 2º, AMBAS AO SUBSTITUTIVO. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 56/2021 Presidência CMRP 12/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 349/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 56/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 90/2021 DO VEREADOR PAULO MODAS. 12/05/2021
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