Projeto de Lei nº 94/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FINISA - FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO, NA MODALIDADE DE APOIO FINANCEIRO DESTINADO A APLICAÇÃO EM DESPESA DE CAPITAL E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/04/2021

Protocolo: 1409/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 04/06/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14554/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 47/2021 Presidência CMRP 05/05/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 297/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 47/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 94/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/05/2021
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