Projeto de Lei nº 104/2021

DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E FACULTA A CONCESSÃO DE CARÊNCIA , CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: ALESSANDRO MARACA

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/05/2021

Protocolo: 1845/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 32/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/07/2021 15:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: DUDA HIDALGO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 84/2021 Presidência CMRP 16/06/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 494/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 84/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 104/2021 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 16/06/2021
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