Requerimento nº 3428/2021

REQUER A RELAÇÃO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADIN`s) AJUIZADAS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO ANOS DE 2019, 2020 E 2021, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: MARCOS PAPA

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Proposição Eletrônica: M544039778/709

Protocolo: 1865/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Encaminhado ao Autor

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Recebido (Proposições) nº 2740/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - RESPOSTA DE REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCOS PAPA OFÍCIO Nº 535/2021-CM 11/06/2021