Projeto de Lei nº 109/2021

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAREM NA GESTÃO DOS PARQUES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/05/2021

Protocolo: 1950/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/07/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA ATUAREM NA GESTÃO DOS PARQUES NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
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Emenda nº 1 (Aditiva) - MATHEUS MORENO - ACRESCENTA PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 1º Prejudicado
Emenda nº 2 (Modificativa) - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - MODIFICA O § 2º DO ARTIGO 7º. Prejudicado
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º. Prejudicado
Emenda nº 4 (Aditiva) - MARCOS PAPA - SUPRIME EXPRESSÃO CONTIDA NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 5 (Aditiva) - MARCOS PAPA - INCLUI OS PARÁGRAFOS §4º E § 5º AO ARTIGO 7º DO SUBSTITUTIVO. Negado
Emenda nº 6 (Modificativa) - RAMON FAUSTINO - MODIFICA O PARÁGRAFO § 2º DO ARTIGO 7º DO SUBSTITUTIVO. Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 105/2021 Presidência CMRP 07/07/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 568/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 105/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 109/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/07/2021